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27 de Abril de 2017

O(A) amante tem direitos?

Daiana Carolina Gentilini, Advogado
há 2 anos

Amores paralelos, infidelidade e casos extraconjugais são fatos que fazem parte da história da humanidade e, constantemente, integram as rodas de fofocas de uma comunidade. Porém, outro aspecto interessante desta temática é que o Direito, através da sua evolução doutrinária e jurisprudencial, resolveu encarar essa matéria.

Calma! Eu sei que você está lendo esse artigo por mera curiosidade, pois mesmo que não seja o seu caso, todos conhecemos alguém que em algum momento de sua vida manteve uma relação extraconjugal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, 71% dos pedidos de separação são motivados por traição masculina.

Agora, suponhamos o caso de um homem que mantém uma relação de concubinato (uma relação não-eventual entre um homem e uma mulher, impedidos de casar), com outra mulher. Será possível essa “outra” ser sujeito de direitos? E será que o Direito deverá tutelar essa relação?

É sabido que a violação dos deveres de lealdade – leia-se, fidelidade, compromisso, amor, respeito – poderá resultar na dissolução da sociedade conjugal, com consequências até mesmo indenizatórias, pois no ordenamento jurídico brasileiro, a fidelidade se encontra expressa e é um dever legal vinculado ao casamento e à união estável. No entanto, o Direito reconhece a possibilidade de coexistirem duas ou mais relações afetivas paralelas, nas quais as partes que integram essa relação conhecem e aceitam uns aos outros. Foi o que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu uma relação não eventual do marido com outra mulher que já durava mais de 28 anos e que possuía filhos. Nesse caso o patrimônio do marido infiel foi dividido em 50% entre a esposa e a amante.

Contudo, deve-se analisar cada caso concreto. Se a amante (ou o amante), não sabia que o homem era casado, esta faz jus à meação de bens, pensão alimentícia e até mesmo direito à herança no caso da morte do companheiro. Agora, se a amante já sabia de antemão que seu parceiro era casado, mas mesmo assim colaborou na formação do patrimônio, também pode ter direito aos bens do seu parceiro. Entretanto, não vá pensar que qualquer caso extraconjugal dá direito à (ao) amante. Para esta (este) possuir seus direitos há de se comprovar ao longo do tempo uma relação de afeto e um núcleo familiar, ou seja, haverá de ser comprovada a existência de um tempo de convivência, uma relação de respeito e amor e uma aparência de união estável e, mesmo nesse caso, vai do entendimento de cada juiz decidir se “os outros” têm os mesmos direitos que a esposa ou o marido.

Portanto, já é possível perceber que esse é um tema muito delicado. O conselho é sempre cultivar a fidelidade, amar sua esposa ou seu marido, cuidar do seu verdadeiro lar e não colocar “problemas na cabeça” do seu cônjuge.

Daiana Carolina Gentilini, Advogado
Advogada OAB/PR 68.799
Advogada com experiência em Direito de Família e em Direito do Consumidor. Formada em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE | Pós Graduada em Direito Processual Civil
Disponível em: http://daianagentilini.jusbrasil.com.br/artigos/242116210/o-a-amante-tem-direitos

96 Comentários

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Casos assim são um verdadeiro limbo, só serve para trazer insegurança para ambos (triplos, quádruplos) lados. Primeiro, com a possibilidade de amantes ter direitos, a segurança do combinado no ato do casamento que é o regime de bens está ameaçado, ou seja, a vontade dos casados será violada. Segundo, o fato de alguns amantes conseguirem algumas coisas, não é garantia que todos vão conseguir, ou seja, quem é amante ainda vai perder o sono porque não está seguro. Terceiro, o infiel que achou que podia pintar e bordar sem risco de assumir as consequências de seus atos porque já é casado, já não vai ter tanta certeza. Ou seja, só trouxe mais insegurança. Eu acho que é bem simples, hoje em dia é muito difícil esconder seu estado civil, a medida que o relacionamento vai ficando sério, não custa nada dar uma pesquisada na vida do (a) dito (a) cujo (a) pra saber se tem impedimentos. No caso dos 28 anos de união, eu até entendo que há 28 anos era mais difícil você rastrear uma pessoa, a internet era super restrita (nem sei se existia), então não existia um google da vida onde você pesquisa de um tudo. continuar lendo

Verdade Daniela. Concordo com sua colocação, que complementa o artigo.
Abraço continuar lendo

A ligação entre relação afetiva e patrimônio por si só é controversa, de forma que penso que o direito de família é o jardim de infância do judiciário, cabe a este regulamentar porque o patrimônio de um deve passar para outro, o quanto do patrimônio, com quem dividir realmente e etc. A relação afetiva não é menos falaciosa da relação sanguínea para transferência de bens, mesmo a autonomia da vontade é insuficiente para decisão de transferência da herança.
Então o que fazer? O legislador ao abstrair as leis é incapaz de trazer respostas diante da pluralidade dos casos concretos, talvez a solução seria a auto composição, mas em se tratando de amantes é bem difícil, restando portanto aos cidadãos se submeterem a roleta jurídica.
Talvez o que seja mais triste que o artista causador de tudo isso não está para arrumar a bagunça que deixou. continuar lendo

Pura verdade, o que é desleal não paga pela sua infidelidade. continuar lendo

André, é preciso observar também o fato de que o instituto jurídico da meação dos bens surgiu numa época em que as mulheres eram sobejamente dependentes dos seus companheiros para a própria sobrevivência. E digo mais: não se engane, pois muitas ainda o são - e existem até aquelas que abandonam as suas carreiras para se dedicar exclusivamente ao cuidado dos filhos. Outras ainda sequer tiveram a possibilidade de fazer uma opção!
Penso que a preocupação principal deve ser a de não se promover a insegurança jurídica, que infelizmente é o que acontece hoje no nosso ordenamento. continuar lendo